Portaria ministerial sobre regulamentação de prontuários eletrônicos
KUBBO Saúde

Em agosto de 2011, um grande passo rumo à regulamentação e normatização do SRES no Brasil foi dado. No intuito de regulamentar o uso do prontuário eletrônico do paciente, o Ministério da Saúde divulgou em 31 de agosto 2011, a portaria de Nº 2.073, que abre o estabelecimento de padrões para o sistema:

"O Ministério da Saúde estabelecerá uma arquitetura de conceitos em saúde, que identificará os detalhes e os principais atributos dos serviços, seus componentes, atividades e políticas necessárias." (Art. 3º)

Ainda segundo o Ministério, a portaria regulamenta o uso de padrões de interoperabilidade e informação em saúde para sistemas no âmbito do Sistema Único de Saúde, nos níveis Municipal, Distrital, Estadual e Federal, e para os sistemas privados e do setor de saúde suplementar.

Dentre os principais padrões adotados, estão a utilização do modelo de referência OpenEHR, a terminologia SNOMED-CT, o padrão de documento clínico HL7 CDA, e os padrões de templates e metodologias de gestão, além do cruzamento de identificadores de pacientes, padrões de informações relativas a exames e tabelas de procedimentos. (Para conferir todos os padrões, basta acessar a PORTARIA Nº 2.073 para ter acesso a todas as determinações e suas respectivas fontes e modelos.)

Essa estruturação mais padronizada permite não só uma visão múltipla dos dados, com sumarização, planilha de resultados, análise agregada, como torna possível também a permitir a busca coletiva, a pesquisa e as análises estatísticas aprofundadas. Desta forma, contribuirá para melhorar a qualidade e eficiência do Sistema Único de Saúde e da saúde da população em geral, irá estruturar as informações referentes à identificação do usuário do SUS, o profissional e o estabelecimento de saúde responsáveis pelo atendimento ao paciente, aprimorando o aproveitamento do SRES não só para os pacientes, mas para a saúde pública de forma geral.

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