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Conheça os termos de uso do Sistema KUBBO

O acesso do usuário a este Sistema e sua utilização ficam sujeitos aos termos e condições abaixo, bem como à legislação vigente. Ao acessar e navegar por este Site, o usuário aceita expressamente, sem limitação ou qualificação, os termos e condições aqui estipulados e fica ciente de que quaisquer outros contratos ou acordos entre o visitante e KUBBO SAÚDE serão nulos e inexequíveis.

O presente de Termo de Uso estará permanentemente e facilmente disponível no site KUBBO SAÚDE.

O seu conteúdo poderá ser alterado, de modo a adequá- lo às inovações da tecnologia e/ou às necessidades do mercado, devendo o usuário consultá-lo periodicamente para manter-se atualizado sobre o assunto.

Além do Prontuário Médico e outras informações restritas ao USUÁRIO, o Sistema KUBBO SAÚDE contém áreas com informações públicas, tanto para o USUÁRIO cadastrado quando para VISITANTES.

Dessa forma, as regras do presente Termo de Uso também se aplicarão, no que couber, a qualquer VISITANTE que acesse o Site.

NÃO USE ESTE SITE PARA SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA MÉDICA. NO CASO DE EMERGÊNCIA, ENTRE EM CONTATO COM SEU MÉDICO OU COM O NÚMERO LOCAL PARA EMERGÊNCIAS.

1.Informações Preliminares.

1.1.   A KUBBO SAÚDE é uma empresa que fornece serviços relacionados à área da saúde, disponibilizando determinadas informações pela internet a usuários cadastrados, no site www.kubbo.com.br.

1.2.   Os serviços prestados pela KUBBO SAÚDE consistem em disponibilizar, via web, o prontuário médico do USUÁRIO contendo seu histórico médico, informações como históricos médicos, medicamentos habituais, vacinas aplicadas e recomendadas, resultado de exames, exames recomendados e/ou quaisquer outros dados relevantes ligados à sua saúde. Estes dados serão cadastrados e atualizados pelo médico mediante autorização do paciente USUÁRIO.

1.3.   O site KUBBO SAÚDE oferece ainda aos seus USUÁRIOS os seguintes serviços:
(a) um canal para que o cliente possa tirar dúvidas com profissionais de saúde convidados pelo paciente USUÁRIO devidamente cadastrados,
(b) acesso a notícias recentes na área de saúde.

1.3.1   Serviços adicionais podem ser contatados por clientes corporativos, e são eles:
(c) análise de sinistros de modo que o seguro de saúde do USUÁRIO lhe preste uma assistência eficiente,
(d) a mediação de conflitos na hipótese de divergência de opiniões em situações médicas complexas,
(e) gerenciamento de doenças crônico-degenerativas com objetivo de melhoria da expectativa e qualidade de vida com redução de internação hospitalar do cliente,
(f) campanhas de vacinação em empresas e
(g) palestras com temas variados na área de saúde junto aos clientes pessoas jurídicas.

1.4.   Entende-se por USUÁRIO o paciente previamente cadastrado e/ou o(s) médico(s) por ele autorizado(s) ou convidado(s).

1.5.   O USUÁRIO menor será representado por seus pais e/ou por seus responsáveis legais, sendo que cada um dos pais ou responsáveis terá senha independente para que se possa identificá-los individualmente, de modo que se permita conhecer a origem das informações fornecidas e/ ou castradas no Sistema KUBBO SAÚDE.

1.6.   O USUÁRIO incapaz e/ou interditado será representado por seu responsável legal, ou por quem este expressamente designar, como por exemplo na hipótese de cuidador ou profissional de enfermagem que acompanhe o USUÁRIO, sendo que cada dos responsáveis terá senha independente para que possam ser identificados individualmente, de modo que se permita conhecer a origem das informações fornecidas e/ou castradas no Sistema KUBBO SAÚDE.

1.7.   O paciente USUÁRIO vinculado à uma empresa também USUÁRIA está ciente de que todos os médicos associados a empresa à qual está vinculado terão acesso ao seu prontuário, sob sua permissão, e que o paciente USUÁRIO também pode convidar outro médico de sua confiança que não o da empresa vinculada para preenchimento de seus dados.

2. O Médico Convidado.

2.1.   O médico CONVIDADO pelo USUÁRIO paciente receberá em seu e-mail um link vinculado àquele paciente, pelo qual acessará o Sistema KUBBO SAÚDE, e deverá aceitar o presente termo, reconhecendo estar ciente de todas as informações aqui contidas.

2.2.   O médico CONVIDADO só terá acesso às consultas dos pacientes a ele vinculados, não podendo incluir ou cadastrar qualquer outro USUÁRIO paciente no sistema KUBBO SAÚDE.

2.3.   As consultas realizadas pelo médico CONVIDADO só poderão ser acessadas pelo USUÁRIO médico do sistema KUBBO SAÚDE se devidamente autorizados/convidados pelo USUÁRIO paciente.

2.4.   .O médico CONVIDADO poderá tirar dúvidas e orientar seus pacientes na Sala de Bate-papo, conforme regras de uso do item 9 abaixo.

3. Forma de Acesso.

3.1.   Sistema é acessível pela internet por meio de senha, disponibilizada pela KUBBO SAÚDE ao USUÁRIO, seja este o paciente ou o médico autorizado.

3.2.   A KUBBO SAÚDE fornecerá ao USUÁRIO, via e- mail, quando de seu cadastramento, um senha provisória para possibilitar seu primeiro acesso ao sistema, quando, obrigatoriamente, deverá criar uma nova senha de seu exclusivo conhecimento.

4. Conteúdo

4.1.   O USUÁRIO terá acesso ao serviço do prontuário médico e histórico do paciente, disponibilizado pela KUBBO SAÚDE por meio da internet, onde poderá acessar os dados médicos e informações que estiverem disponíveis no momento do acesso, mediante pagamento de mensalidade pré-estabelecida pela prestadora do serviço. No caso de USUÁRIO filiado a pessoa jurídica com a qual foi celebrado contrato de prestação de serviço KUBBO SAÚDE, o acesso ficará disponível enquanto vigente o contrato.

4.2.   Os dados médicos do paciente USUÁRIO só poderão ser cadastrados e/ou alterados pelo USUÁRIO médico, exceto nas funcionalidades "canal com o médico" e "auto-cuidado", nos quais o paciente é responsável pelo gerenciamento das suas informações.

4.3.   Na funcionalidade "auto-cuidado" o USUÁRIO paciente preencherá todas as informações que julgar necessárias, responsabilizando-se por sua veracidade e pelo seu gerenciamento. Da mesma forma, todas as informações prestadas pelo USUÁRIO paciente na funcionalidade "canal com o médico" é de sua inteira responsabilidade.

4.4.   A critério exclusivo da KUBBO SAÚDE, as funcionalidades e operações disponíveis no Site podem ser alteradas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO, com intuito de melhorar os serviços prestados.

4.5.   Todas as informações fornecidas pelos USUÁRIOS junto à KUBBO SAÚDE, seja a título de cadastramento ou para qualquer outro propósito, deverão ser verídicas. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira pelos USUÁRIOS cause qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade da KUBBO SAÚDE, o usuário que tenha assim agido deverá arcar integralmente com eventuais perdas e danos devidos.

4.6.   O USUÁRIO médico e/ou paciente reconhece expressamente que cadastrar dados sabidamente falsos será considerado atitude fraude, ficando, portanto, sujeito às penas da lei, sem prejuízo do bloqueio definitivo de seu acesso ao SISTEMA KUBBO SAÚDE.

4.7.   As recomendações de rastreamento (busca ativa pelo médico dos principais problemas de saúde do paciente, como por exemplo recomendações de realização de exames periódicos e taxa de risco de determinada doença no paciente) têm como referência as diretrizes das principais sociedades médicas brasileiras e internacionais, as quais podem apresentar pequenas discrepâncias entre si. Assim, é de responsabilidade do USUÁRIO médico e do médico assistente/pessoal do USUÁRIO definir qual a melhor conduta para seu paciente e como aplicar estas recomendações.

5. Segurança e Privacidade.

5.1.   O USUÁRIO deverá substituir sua senha de acesso fornecida pela KUBBO SAÚDE por outra pessoal, mantendo-a sob sigilo.

5.2.   O USUÁRIO isenta a KUBBO SAÚDE de qualquer responsabilidade caso forneça sua senha pessoal de acesso a terceiros, independentemente dos motivos que o levaram tal atitude, arcando com quaisquer prejuízos decorrentes da má utilização do sistema.

5.3.   O USUÁRIO médico associado ou convidado se obriga a usar o sistema de forma responsável, responsabilizando-se pela inserção e/ou alteração de dados do USUÁRIO paciente.

5.4   O USUÁRIO se responsabiliza por qualquer dano que vier a sofrer em razão do uso indevido de sua senha, devendo informar imediatamente à KUBBO SAÚDE qualquer violação de dados e permitir o acesso da empresa aos equipamentos utilizados nas operações.

5.5.   Embora a KUBBO SAÚDE utilize todas as ferramentas disponíveis para permitir a exatidão das informações exibidas em seu Site, com atualização em tempo real, não se responsabiliza por seu conteúdo, já que o cadastramento é feito pelo USUÁRIO médico, mediante autorização do USUÁRIO paciente.

5.6.   A KUBBO SAÚDE não responderá por danos ou vírus que possam vir a infectar o computador, ou equipamento ou outros bens decorrentes do acesso do USUÁRIO ao Site, sua navegação ou baixa de informações.

5.7   A KUBBO SAÚDE se compromete a adotar e manter as melhores técnicas de segurança para proteção contra acesso, perda ou alteração indevidos dos dados e da privacidade do Usuário, e do sistema como um todo, visando atender os deveres previstos no Código de Ética Médica que englobam o dever de confidencialidade e o de segredo médico, ficando isenta de responsabilidades por falhas no sistema na hipótese de caso fortuito ou força maior e pela quebra de sigilo das informações pessoais advindas exclusivamente do uso e guarda inadequados da senha e cartão pelo USUÁRIO, bem como de ação ou omissão exclusivamente do USUÁRIO.

5.8.   A KUBBO SAÚDE não fornecerá informações cadastrais do USUÁRIO a terceiros e ou informações contidas no seu prontuário médico, que serão devidamente criptografas desde o momento do ingresso do USUÁRIO no Sistema KUBBO SAÚDE. No entanto, o USUÁRIO deve estar ciente de que, caso seja formalmente instada por autoridades administrativas (inclusive policiais) ou judiciais competentes, a KUBBO SAÚDE se sentirá obrigada a fornecer tais dados, dentro dos limites legais.

5.9.   Ao aceitar o presente Termo de Uso, o USUÁRIO autoriza expressamente a utilização de seus dados médicos cadastrados no Sistema KUBBO SAÚDE para fins de avaliações epidemiológicas e estatísticas populacionais que visem a aprimorar o diagnóstico, o tratamento e prevenção de doenças, além permitir a melhora na qualidade de serviços médicos e promoção de saúde, desde que estas avaliações estejam devidamente aprovadas pelo Comitê de Ética em Pesquisa e em conformidade com a Resolução CNS 196/96 e as normas do Conselho Federal de Medicina e que obedeçam às rigorosas regras do Código de Ética Médica, garantindo o absoluto anonimato e não identificação do USUÁRIO.

6. Como Utilizar do Sistema.

6.1.   O acesso ao sistema pelo USUÁRIO se dará sempre por meio da senha de acesso pessoal e intransferível escolhida pelo próprio USUÁRIO, sendo este responsável por sua guarda e sigilo, isentando a KUBBO SAÚDE de qualquer responsabilidade.

6.2.   A KUBBO SAÚDE disponibiliza opção de troca de senha mediante procedimentos específicos e recomenda sua alteração periodicamente.

6.3.   Caso julgue necessário, a KUBBO SAÚDE poderá adotar outras ferramentas de segurança para serem utilizadas em conjunto com a senha pessoal, visando maior segurança das operações eletrônicas.

6.4.   Caso o USUÁRIO não digite sua senha corretamente ou use outra não cadastrada na KUBBO SAÚDE, esta, por medida de segurança, se reserva o direito de bloquear o acesso do USUÁRIO, sem que isso acarrete qualquer responsabilidade à prestadora de serviço.

6.5.   Para sua melhor segurança, recomenda-se que o Usuário tenha sempre um antivírus atualizado e leia atentamente a "Cartilha de Segurança para Internet", disponível no endereço https://cartilha.cert.br/.

6.6.   Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO à KUBBO SAÚDE tem como objetivo primordial a formação de um banco de dados de saúde do paciente, ou seja, seu Prontuário Médico. Neste sentido, a KUBBO SAÚDE informa ao USUÁRIO que não solicitará recadastramento ou fornecimento de dados por qualquer meio, e na ocorrência da hipótese, o USUÁRIO não deverá fornecer qualquer informação ao solicitante; ao contrário, deverá contatar imediatamente a KUBBO SAÚDE expondo a tentativa de fraude para que esta possa tomar as medidas cabíveis, bem como guardar toda e qualquer informação a respeito da tentativa de fraude para eventual perícia.

6.7.   Em sendo constatado que os computadores do USUÁRIO estavam infectados por vírus, programas espiões ou outros elementos nocivos, ou ainda, que o USUÁRIO forneceu indevidamente seus dados secretos para terceiros possibilitando a fraude, KUBBO SAÚDE está ISENTA de qualquer responsabilidade.

6.8.   É de inteira responsabilidade do USUÁRIO:

a) providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

b) providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

c) providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;

d) efetuar seu próprio cadastro no Sistema, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso;

e) manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do USUÁRIO.

6.9.   A KUBBO SAÚDE não recomenda o uso de provedores de acesso com baixa capacidade técnica, inclusive no que diz respeito ao seu sistema de segurança, pois facilmente podem sofrer ataques e invasões ilícitas, direcionando os Usuários para sites falsos com objetivo de obter indevidamente seus dados para uso em futuros atos fraudulentos. Dessa forma, independentemente do provedor de acesso utilizado pelo Usuário, a KUBBO SAÚDE não se responsabiliza por esse tipo de crime praticado no ambiente virtual, devendo toda e qualquer responsabilidade recair sobre o provedor utilizado. Entretanto, na hipótese de o Usuário identificar qualquer fraude ou tentativa de fraude, deverá informar imediatamente a KUBBO SAÚDE, para que esta possa tomar as medidas que estiverem ao seu alcance para proteção do Usuário.

6.10.   A KUBBO SAÚDE não se responsabiliza por perdas e danos que venham a ser causados ao USUÁRIO em decorrência do uso irregular e/ou negligente do sistema de informações colocado à sua disposição, ou por fraudes praticadas através do sistema, por qualquer causa que fuja ao controle da KUBBO SAÚDE, inclusive por culpa exclusiva do USUÁRIO, caso fortuito e força maior.

6.11.   A KUBBO SAÚDE desde já fica autorizada amigavelmente a proceder à análise dos equipamentos de TI do USUÁRIO e se necessário à cópia e/ou clonagem dos dados constantes dos equipamentos, sempre que for alegado pelo USUÁRIO acesso não autorizado do sistema, para posterior perícia em laboratório.

6.12.   O USUÁRIO declara estar ciente de que seu acesso aos serviços disponibilizados pela KUBBO SAÚDE via web dependerá da manutenção, por meio de um provedor de sua escolha, de uma conta de acesso à Internet, bem como do uso de equipamentos e aquisição de programas de computadores necessários à utilização, isentando a KUBBO SAÚDE de qualquer responsabilidade com relação à sua conexão com a Internet e acesso do site.

6.13.   O USUÁRIO declara estar ciente de que os sistemas disponíveis de conexão aos endereços onde disponibilizados os serviços estão sujeitos a falhas e interrupções, isentado a KUBBO SAÚDE de quaisquer responsabilidades.

6.14.   A KUBBO SAÚDE poderá, a qualquer tempo, alterar a forma de disponibilizar seu Sistema, por razões de ordem técnica e/ou operacional, de forma a facilitar sua utilização pelo USUÁRIO.

6.15.   A KUBBO SAÚDE tem interesse e trabalha para manter este Site sempre acessível a seus USUÁRIOS. No entanto, como qualquer sistema informatizado, este Site pode eventualmente estar fora do ar por motivos relacionados ao provedor, por exemplo, ou apresentar problemas de performance devido à instabilidade na velocidade de conexão ou excessivo número de usuários visitando o site simultaneamente. A KUBBO SAÚDE fará o possível para minimizar os problemas indicados, embora suas causas e soluções possam estar além do seu alcance.

6.16.   A KUBBO SAÚDE disponibilizará seus serviços durante 24 (vinte quatro horas) em todos os dias da semana, salvo se houver necessidade de manutenção de qualquer natureza, falhas na operação de servidores ou de empresas fornecedoras de energia elétrica, de serviços telefônicos, atos de terceiros, casos fortuitos ou força maior, quando os serviços ficarão suspensos temporariamente, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada à KUBBO SAÚDE.

7. Área de Importação de Documentos.

7.1.   O USUÁRIO declara estar ciente de que ao importar documentos, tais como resultados de exames de sites de laboratórios e/ou imagens, assume total responsabilidade por tais arquivos, inclusive por violação de direitos de terceiros, isentando a KUBBO SAÚDE de qualquer responsabilidade.

7.2.   O USUÁRIO é inteiramente responsável pelos arquivos importados podendo ser responsabilizado civil e criminalmente por eventuais conteúdos ilícitos indevidamente importados para o Site por meio dos referidos arquivos.

8. Propriedade Intelectual.

8.1.   Direitos autorais e propriedade Intelectual, tais como marcas, patentes, programas de computador, imagens, textos, sons e outros, são de propriedade da KUBBO SAÚDE ou lhe foram autorizados para utilização neste Site, reconhecendo o USUÁRIO que o presente Termo não lhe transfere quaisquer desses direitos.

8.2.   Ao acessar a página do Site KUBBO SAÚDE o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, os decorrentes da proteção de marcas registradas da KUBBO SAÚDE, bem como todos os direitos referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no Site.

8.3.   É vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie aquela para o qual foi concebido o Sistema, conforme definido neste Termo. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Site, sem prévia e expressa autorização da KUBBO SAÚDE, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal. A KUBBO SAÚDE alerta os USUÁRIOS para que tenham o cuidado necessário com a guarda e a confidencialidade dos dados impressos pelos USUÁRIOS e não se responsabiliza pela má utilização, guarda, apropriação indevida e quebra de confidencialidade dos dados e informações dos USUÁRIOS decorrente de cópias impressas por estes.

8.4.   O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual deste Site.

9. Regras para Uso da Sala de Bate-papo.

9.1.   O USUÁRIO será o único responsável por suas próprias comunicações, as consequências de postar as referidas comunicações e sua confiança em quaisquer comunicações encontradas nas áreas públicas deste Site, isentando a KUBBO de qualquer responsabilidade pelas referidas comunicações em áreas públicas.

9.2.   A KUBBO SAÚDE não aconselha o uso da sala de bate-papo para consultas médicas. Caso o USUÁRIO tenha uma emergência médica, deve entrar imediatamente em contato com seu médico pessoal.

9.3.   A sala de bate-papo consiste unicamente em um meio complementar de comunicação entre USUÁRIO e o médico convidado. A decisão e a responsabilidade profissional de utilizar-se deste veículo cabe com exclusividade ao médico convidado pelo USUÁRIO, na forma do artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1643/2002 e do art. 62 do Código de Ética Médica.

9.4.   Ao usar as áreas públicas por meio do sítio eletrônico KUBBO SAÚDE, o USUÁRIO concorda que quaisquer das ações abaixo constituirão violação desses termos e condições de uso:

  1. Usar uma área pública para qualquer propósito de violar a lei nacional ou internacional.
  2. Postar material que infringe direitos de propriedade intelectual de outros ou direitos de privacidade ou de publicidade de outros.
  3. Postar anúncios ou solicitações de negócios.
  4. Depois de receber uma advertência, continuar a quebrar o fluxo normal de diálogo ou postar comentários que sejam ofensivos.
  5. Postar correntes, cartas, esquemas de pirâmide ou postar a mesma nota repetidamente ou spam.
  6. Personalizar ou identificar-se falsamente como sendo outra pessoa.
  7. Colher ou de qualquer forma obter informação sobre outros usuários, incluindo endereços de e-mail, sem seu consentimento.
  8. Distribuir vírus ou outros códigos danosos a computador.
  9. Adotar ou participar de condutas que restrinjam ou inibam outros nas áreas públicas do sítio eletrônico KUBBO SAÚDE.

9.5.   A KUBBO SAÚDE se reserva o direito de:

  1. Gravar as conversas ou diálogos entre usuários nas salas de bate-papo públicas ou ainda ou em sessões individuais usuário-médico.
  2. Remover comunicações, que sejam abusivas, ilegais ou capazes de causar danos, ou que de qualquer forma não atendam ou se adequem a esses termos e condições.
  3. Finalizar, suspender ou impedir o acesso do usuário às áreas públicas ou chat no caso de qualquer quebra ou violação desses termos e condições.

9.6.   O USUÁRIO pode enviar indagações ao médico da KUBBO SAÚDE via e-mail ou bate-papo online. A KUBBO SAÚDE envidará todos os esforços para responder aos e-mails direcionados ao médico da empresa e ao bate- papo online de modo tempestivo. O USUÁRIO deverá limitar suas indagações a uma por e-mail ou uma por sessão de bate-papo online O médico não fornecerá diagnóstico ou tratamento ou prescreverá medicação. O médico poderá fornecer informação sobre a(s) qual(is) doença(s) determinados sintomas pode se referir, entretanto, tal informação não deverá ser utilizada como aconselhamento médico de per se. Diagnóstico real, tratamento e prescrição de medicamentos deverão ser obtidos somente com o médico pessoal do USUÁRIO.

9.7.   Caso não haja médico disponível online, a pergunta será respondida por e-mail.

10. Penalidades.

10.1.   O USUÁRIO reconhece expressamente que não é permitido o uso do Sistema KUBBO SAÚDE para outras finalidades que não sejam de registro médico, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelos danos que causar.

10.2.   Caso o USUÁRIO descumpra quaisquer das disposições do presente Termo de Uso na utilização do sistema, sujeitar-se-á ao bloqueio temporário ou definitivo de seu acesso, a critério exclusivo da KUBBO SAÚDE, independentemente de aviso prévio.

11. Prazo.

11.1.   A prestação do serviço se dará por tempo indeterminado, iniciando-se na data em que a KUBBO SAÚDE fornecer ao USUÁRIO sua senha provisória de acesso ao sistema. A prestação do serviço termina, contudo, no caso de inadimplência ou violação grave dos deveres do USUÁRIO conforme constante do presente Termo.

12. Disposições Finais

12.1.   O Sistema KUBBO SAÚDE não se responsabiliza por serviços de terceiros conveniados, tais como cartões de descontos e de fidelidade com laboratórios, farmácias, clínicas e outros, que podem ser suspensos ou terem suas regras alteradas por motivos totalmente alheios à vontade do Sistema KUBBO SAÚDE, já que este não tem qualquer ingerência na administração de empresas conveniadas.

12.2.   Ao USUÁRIO é terminantemente proibido incluir ou transmitir qualquer material ilícito, ameaçador, difamador, obsceno, escandaloso, polêmico, pornográfico ou profano ou qualquer material que possa constituir ou estimular condutas que sejam consideradas delito criminal ou que venham a ensejar responsabilidade civil ou que constituam transgressão da lei.

12.3.   A tolerância quanto a eventuais infrações de qualquer das cláusulas do presente Termo não induzirá novação, nem renúncia aos direitos nele conferidos, configurando-se apenas mera liberalidade de uma das partes.

12.4.   O presente Termo representa o acordo integral entre as partes com relação aos direitos e obrigações aqui determinados e substitui quaisquer entendimentos anteriores. Não há declarações, afirmações de garantia, acordos ou condições não especificamente estipuladas no presente instrumento.

12.5.   Qualquer notificação cuja apresentação seja exigida ou permitida nos termos do presente Termo será considerada como corretamente entregue quando do recebimento pela parte apropriada e será apresentada por escrito, podendo ser enviada por telex, fac-símile, e- mail, carta aérea registrada ou outros meios idôneos de comunicação eletrônica, aos endereços constantes do preâmbulo deste Contrato.

12.6.   Caso qualquer das disposições do presente Termo seja considerada inválida ou ineficaz, todas as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.7.   Todas as comunicações necessárias ao cumprimento do presente Termo e à prestação dos serviços disponibilizados no site deverão ser realizadas por e-mail, ou, na ausência deste, por carta ou fac-símile, cuja validade ficará condicionada ao aviso de recebimento ou protocolo da outra parte.

12.8.   As partes declaram, sob as penas da lei, e expressamente, possuir plena capacidade jurídica para a aceitação do presente Termo de Uso.

12.9.   As partes declaram, sob as penas da lei, que todos os dados cadastrados no Site são verdadeiros.

12.10.   Este regulamento é firmado com a estrita observância dos princípios da probidade e boa fé, não importando, em nenhuma hipótese, em abuso de direitos.

12.11.   O presente Termo de Uso poderá ser alterado a qualquer tempo, a critério da KUBBO SAÚDE.

13. Lei Aplicável e Jurisdição.

13.1.   O presente Termo e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os USUÁRIOS do Site se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

14. Recebimento de Informações pelo Celular.

14.1.   Ao se cadastrar no Sistema, o USUÁRIO autoriza a KUBBO SAÚDE a enviar mensagem para o seu celular com informações de seu interesse. A qualquer momento, porém, o USUÁRIO poderá enviar um e-mail para o endereço sac@kubbo.com.br solicitando o cancelamento desta autorização, e imediatamente a KUBBO SAÚDE processará o cancelamento.

15. Dúvidas.

15.1.   Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato através da seção Contato ou pelo e-mail sac@kubbo.com.br.

E-mail para atendimento: sac@kubbo.com.br.

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